Calculadora de Décimo Terceiro Salário

O 13º salário — oficialmente gratificação natalina, da Lei 4.090/1962 — equivale a um salário a mais por ano, proporcional aos meses trabalhados. Cada mês em que você trabalhou 15 dias ou mais vale um avo.

O pagamento é dividido em duas parcelas, e a mecânica dos descontos confunde muita gente: a primeira vem limpa, sem desconto nenhum; toda a retenção de INSS e Imposto de Renda cai na segunda.

Prazos que a empresa precisa cumprir

Quem pedir por escrito até 31 de janeiro tem direito de receber a primeira parcela junto com as férias do ano.

O que integra a base do 13º

Não é apenas o salário fixo. Entram na base todas as verbas de natureza salarial pagas com habitualidade:

• Horas extras — pela média do ano.
• Adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade.
• Comissões e gratificações habituais.
• Média de gorjetas, quando fazem parte da remuneração.

Ficam de fora ajuda de custo, diárias dentro do limite legal, vale-transporte e participação nos lucros.

Afastamentos e o 13º

Nos primeiros 15 dias de afastamento por doença, quem paga é a empresa e o mês conta normalmente. A partir do 16º dia o INSS assume, e esses meses não contam como avos para o empregador — o INSS paga o abono anual correspondente ao período de benefício.

Licença-maternidade é diferente: conta integralmente como tempo de serviço, inclusive para o 13º.